No dia 29 de julho de 2023, foi apresentado ao Brasil o texto do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição número 45, de 2019, posteriormente substituída pela PEC 45-A/2019. Da leitura do texto, percebe-se que nada será simples no novo sistema tributário proposto. Claro está que a modificação proposta ampliará a base de tributação e criará um sistema de apuração tão ou mais complexo e burocrático quanto o atual. O texto substitutivo à PEC 45/2019 traz a certeza de que a transição será árdua e longa e deixa dúvidas sobre a efetiva “simplificação” do sistema tributário brasileiro. A seguir comentamos os principais pontos apresentados nessa proposta. Resumo das Propostas de EC 45/2019 São objetivos do projeto, a simplificação e a desoneração do sistema tributário brasileiro, de forma a fomentar o crescimento econômico do país. Em essência, o projeto propõe extinguir os seguintes tributos: Imposto sobre a Produção Industrial – IPI, de competência federal, a partir de 2033, sendo